Exercício de 2023
Relatório e Contas da CPAS (incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização e o Relatório da Auditoria Externa)
Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade
A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização, o Relatório da Auditoria Externa e o “Relatório de Sustentabilidade” emanado de uma entidade independente (Mercer).
O EXERCÍCIO DE 2023 foi o primeiro ano em que a totalidade da actividade da CPAS foi da responsabilidade desta Direcção.
O programa da Direcção sufragado pelos Beneficiários defende a manutenção da autonomia e da independência da CPAS, tendo por base a sua sustentabilidade, factor essencial do exercício livre da advocacia, solicitadoria e dos agentes de execução.
Foi neste contexto que a actual Direcção desenvolveu a sua actividade, tendo promovido ao longo de 2023 várias iniciativas e acções com vista à prossecução das suas finalidades e melhoria da sustentabilidade e dos serviços prestados aos seus beneficiários.
O ano de 2023 ficou marcado por uma forte recuperação dos activos financeiros da CPAS. Ainda que subsista uma volatilidade na situação internacional, a valorização dos activos imobiliários foi de 12,3 Milhões de Euros, mantendo um perfil extremamente conservador no tipo de investimentos. Esta valorização tem sido mantida em 2024, tendo já sido alcançado o valor adicional de 11,8 Milhões de Euros.
Esta recuperação, somada às medidas de gestão para assegurar a sustentabilidade financeira da CPAS – nas quais se destaca a preparação do sistema de cobrança coerciva dos créditos da CPAS – permite-nos continuar a trabalhar para uma CPAS que seja crescentemente sustentável e que esteja mais próxima dos seus beneficiários, reforçando a sua proteção social.
O Regime da nossa Caixa continua a ter uma solidez na relação entre activos e pensionistas de reforma, de 6,789 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista, o que no regime da Segurança Social não existe desde os anos 70. A isto soma-se o facto da CPAS ter atingido um número record de 40.076 beneficiários activos, já em Janeiro de 2024.
Isto permite continuar a garantir as especificidades da CPAS, como a atribuição de uma pensão de reforma agora aos 65 anos de idade (sendo que no regime geral é 66 anos e 4 meses e é expectável que suba) e com apenas 10 anos de período de garantia (sendo na Segurança Social 15 anos) e ainda uma livre acumulação de pensões com pensões; livre cumulação de rendimentos de pensões com rendimentos de trabalho e total cumulação de benefícios imediatos e diferidos, com outros da mesma natureza recebidos por outras entidades com possibilidade de passar à situação de reformado e poder continuar a exercer a profissão, sem qualquer limitação.
Do mesmo modo, em 2023, foi feito um esforço enorme, com a realização de mais de 30 reuniões técnicas e de trabalho alargadas, com vista à implementação do sistema de cobrança coerciva dos créditos da CPAS, no que contou com a prestimosa, valiosa e abnegada colaboração dos serviços da Segurança Social. Neste momento, tudo indica que tal procedimento executivo poderá iniciar-se a partir do primeiro semestre do corrente ano.
Continuamos, por isso, a trabalhar para ter uma CPAS sustentável, mais próxima dos seus beneficiários, livre e autónoma, com uma gestão eleita de entre os seus pares e em que as decisões de gestão são tomadas com base em critérios técnicos, independentes da conjuntura político-económica do país ou de contingências orçamentais.
Uma CPAS cada vez mais forte implica também a capacidade de tomar medidas que reforcem a sustentabilidade e a protecção social dos nossos beneficiários.
A Direcção da CPAS está empenhada na concretização das seguintes medidas:
- promoção da efectiva recuperação da dívida, incluindo, em última instância, o recurso à cobrança coerciva nos termos legalmente previstos;
- alteração dos escalões contributivos, nomeadamente com a criação de um escalão intermédio entre os actuais 4.º e 5.º escalões e a criação de escalões mínimos diversificados, com cláusula de salvaguarda;
- acomodação temporária em escalão inferior ou em escalão intermédio dos Beneficiários que comprovadamente não podem realmente contribuir pelo escalão contributivo mínimo que lhes é aplicável;
- novos meios de financiamento do sistema, designadamente através do contributo moderado das sociedades profissionais;
- clarificação e adequação do regime dos Beneficiários trabalhadores por conta de outrem;
- melhoria das condições e das coberturas dos diversos seguros oferecidos pela CPAS e dos subsídios assistenciais atribuídos pela CPAS, designadamente no que se refere à maternidade/paternidade;
- possibilidade de dedução como custo da totalidade das contribuições à CPAS no regime simplificado de IRS.
Os indicadores relativos ao Exercício de 2023 evidenciam, mais uma vez, o impacto da aplicação do factor de correcção sobre o indexante contributivo de – 10% (menos dez por cento), acima do inicialmente proposto pela Direcção. Espera-se que esta situação ainda mantenha um impacto negativo em 2024, na sequência da situação já amplamente divulgada relativa ao processo de aplicação do Factor de Correcção ao Indexante Contributivo para o ano de 2024, o qual, se fixou em menos 10%, em vez dos menos 6% propostos pela Direcção.
Esta Direcção tem reclamado, desde Janeiro, junto do Governo o valor da diminuição das receitas gerada pela decisão de fixação do Factor de Correção, que considera ilegal uma vez que viola, em concreto, o diploma que o instituiu e, em geral, a autonomia e independência da CPAS face ao poder político.
Em 2023 a Direcção da CPAS conseguiu negociar melhorias ao SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO DE RENDIMENTOS POR ACIDENTE OU DOENÇA, aplicáveis a todos os Beneficiários que a 31 de Dezembro de 2023 tivessem a sua situação contributiva regularizada, bem como a criação do sistema CPAS Virtual Care.
Relativamente ao exercício de 2023, salientam-se os seguintes indicadores:
- O montante efectivamente recebido de contribuições em 2023 (106.011.446,50 Euros) foi ligeiramente inferior ao montante de pensões de reforma pagas (107.126.052,16 Euros)
- O rendimento efectivamente gerado pelos activos mobiliários e imobiliários ascendeu a 9.189.152,52 Euros. O montante recebido de contribuições somado ao rendimento dos activos mobiliários e imobiliários é (115.200.599,02 €) ligeiramente inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (116.237.502,53 Euros).
- A cobrança da emissão de contribuições de 2023, ou seja, a taxa de cumprimento dos Beneficiários no próprio ano foi de 79,31%, o que está em linha com os anos anteriores
- O rácio de Beneficiários contribuintes por Pensionista (sem incluir reformados com pagamento de contribuições) sofreu um acréscimo para 6,789 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista de reforma, apresentando-se como um rácio bastante favorável e que compara bem acima da Segurança Social.
- Houve 2.658 novas inscrições de Beneficiários, estando inscritos, no total, 3.156 Beneficiários Estagiários, dos quais 50 com pagamento de contribuições.
- A dívida gerada durante o ano de 2023 por contribuições não pagas foi de 25.693.398,07 Euros, sendo que a recuperação de contribuições em dívida de anos anteriores foi de 7.396.711,30 Euros.
- A dívida acumulada (líquida do capital já recebido de acordos em curso), registada no final do ano de 2023, era de 156.320.967,08 Euros.
- O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente de assistência social) apresenta o maior valor do quinquénio, ascendendo a 3.212.341,38 Euros de apoio directo aos Beneficiários, ao qual acresce o montante de 1.924.181,20 Euros relativos aos Seguros de Incapacidade Temporária, Acidentes Pessoais e Assistência Médica Permanente oferecidos pela CPAS aos Beneficiários que não tenham dívida de contribuições no final do ano.
- O pagamento de pensões e subsídios totaliza 116.237.502,53 Euros, havendo um acréscimo de 2.681.805,86 Euros face ao ano de 2022, numa variação de 2,36% face ao ano anterior, reflectindo uma ligeira aceleração do crescimento deste custo face ao verificado no ano anterior.
- O valor global dos activos financeiros (mobiliários e imobiliários) é de 512.338.927,18 Euros, representando um acréscimo face ao ano de 2022, reflectindo positivamente a recuperação do valor de mercado dos activos mobiliários e a valorização dos activos imobiliários e negativamente a necessidade do recurso à desmobilização deste tipo de investimentos para conseguir o necessário equilíbrio entre receita e despesa, e bem assim os efeitos do factor de correcção sobre o indexante contributivo acima do inicialmente proposto pela Direcção.
- A variação da rentabilidade bruta dos investimentos financeiros foi de + 7,583%.
- O resultado líquido do exercício foi positivo em 25.816.203,93 Euros.
A Direcção tudo fará para continuar a defender a independência e autonomia da nossa Caixa.
Lisboa, 10 de Abril de 2024
A DIRECÇÃO
Víctor Alves Coelho, Presidente
Pedro Mota Soares, Vice-Presidente
Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária
Tânia Correia de Jesus, Vogal Tesoureira
Celeste Chorão Peres, Vogal