A Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) vêm comunicar aos seus Associados e Beneficiários o último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente a uma primeira fase de alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação de um conjunto de medidas, que já foram objecto de divulgação.
Em reunião realizada, ontem, entre, por um lado, o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Bastonário da OSAE e o Presidente da CPAS e, por outro, a Senhora Ministra da Justiça e o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, envolvendo outros responsáveis e elementos das respectivas equipas, foi possível consensualizar uma posição favorável quanto à maioria das alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação do conjunto de medidas que haviam sido apresentadas para análise, aprovação e início do correspondente processo legislativo.
As equipas das partes ficaram de trabalhar em conjunto, tendo em vista a realização de ajustamentos nas medidas remanescentes que não foram ainda consensualizadas bem como assegurar a elaboração dos estudos actuariais reformulados.
Importa sublinhar que a referida reunião decorreu com a maior elevação institucional e em plena cooperação, logrando-se obter resultados concretos e uma efectiva articulação entre as partes envolvidas, aspectos essenciais ao bom desenvolvimento das matérias que aqui estão em causa.
Oportunamente, será dado a conhecer a todos os Associados das respectivas Ordens e aos Beneficiários da CPAS o desfecho das diferentes operações em curso.
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2018
O Bastonário da Ordem dos Advogados
O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
O Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)