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BENEFÍCIO DE NASCIMENTO
O BENEFÍCIO DE NASCIMENTO É CONCEDIDO
Aos Beneficiários Ordinários com mais de 1 ano de inscrição na
CPAS
e 12 meses de contribuições pagas, pelo nascimento de cada filho e não tenham dívida de contribuições
O VALOR DO BENEFÍCIO DE NASCIMENTO
É igual a 1 retribuição mínima mensal garantida em vigor à data do nascimento, ou a 2 retribuições mínimas mensais garantidas se ambos os pais forem Beneficiários Ordinários da
CPAS
O BENEFÍCIO DE NASCIMENTO DEVE SER REQUERIDO
no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
em formulário próprio
acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.