Esclarecimento da Direcção da CPAS

Senhores Beneficiários,

Durante o dia de ontem, vários Beneficiários solicitaram informações e manifestaram-se contra o teor do Comunicado conjunto da Senhora Bastonária e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) a propósito de uma reunião realizada no dia 15 de Março de 2023.

Nesse sentido, cumpre esclarecer os Senhores Beneficiários do seguinte:

  – como é conhecido, o programa da Direcção defende a manutenção da autonomia e da independência da CPAS, tendo por base a sua sustentabilidade, factor essencial do exercício livre da advocacia, solicitadoria e dos agentes de execução, com base no seu actual paradigma de escalões contributivos, visando reforçar a sustentabilidade do regime e, por via disso, aumentar os apoios concedidos, traduzindo-se, nomeada e sumariamente, nas seguintes medidas mais importantes:

   a) promoção da efectiva recuperação da dívida, incluindo, em última instância, o recurso à cobrança coerciva nos termos legalmente previstos;

   b) alteração dos escalões contributivos, nomeadamente com a criação de um escalão intermédio entre os actuais 4.º e 5.º escalões e a criação de escalões mínimos diversificados, com cláusula de salvaguarda;

  c) acomodação temporária em escalão inferior ou em escalão intermédio dos Beneficiários que não podem realmente contribuir pelo escalão contributivo mínimo que lhes é aplicável;

  d) novos meios de financiamento do sistema, designadamente através do contributo moderado das sociedades profissionais;

   e) clarificação e adequação do regime dos Beneficiários trabalhadores por conta de outrem;

   f) melhoria das condições e das coberturas dos diversos seguros oferecidos pela CPAS e dos subsídios assistenciais atribuídos pela CPAS, designadamente no que se refere à maternidade/paternidade;

   g) possibilidade de dedução como custo da totalidade das contribuições à CPAS no regime simplificado de IRS;

  – foi neste contexto que a Direcção da CPAS convidou a Senhora Bastonária da OA e o Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) para apresentação de cumprimentos no início de um novo mandato e, bem assim, para apresentação das medidas que se propõe implementar, inseridas no seu programa eleitoral, que foi sufragado nas últimas eleições, e nas quais está já a trabalhar, convite que deu lugar a uma reunião realizada no passado dia 15 de Março e na qual participaram dois Vice-Presidentes do Conselho Geral da OA;

  – apesar de tais medidas serem radicalmente diferentes das defendidas pela Senhora Bastonária da OA, a Direcção da CPAS manifestou a sua total disponibilidade para, no quadro do seu programa e na medida do possível, encontrar pontos de convergência e, nesse contexto, trabalhar em conjunto com a OA e com a OSAE de forma positiva e construtiva;

  – as medidas e as posições da Direcção foram debatidas e todos os presentes tiveram oportunidade de tecer as suas considerações e expressar as suas posições, tendo, nesse âmbito, a Senhora Bastonária informado ter sido constituído, no seio da OA, um grupo de trabalho que, a propósito do regime da CPAS, irá apresentar à Direcção, no prazo de 2 meses, um conjunto de propostas que, na ocasião, não foram concretizadas.

A Direcção da CPAS não se revê, de todo, nas considerações tecidas e nas posições tomadas pela Senhora Bastonária e pelo seu Conselho Geral relativamente à CPAS, inclusive no que diz respeito à denominada “livre opção”, aliás rejeitada pela Assembleia da República na anterior legislatura, mas, naturalmente, não deixará de analisar e, caso se enquadrem genericamente no seu programa, ponderar as propostas concretas que vierem a ser apresentadas, os motivos justificativos das mesmas e os estudos subjacentes.

Assim como não deixará de analisar e ponderar, da mesma forma, as propostas concretas, os motivos justificativos e os estudos que vierem a ser apresentadas pela OSAE.

A Direcção da CPAS não se desviará dos compromissos que, convicta e firmemente, assumiu com os seus Beneficiários, de forma expressa e clara, durante a campanha, não se justificando, a esse respeito, as preocupações manifestadas ou quaisquer outras.

Lisboa, 17 de Março de 2023

A DIRECÇÃO DA CPAS,

Víctor Alves Coelho, Presidente
Pedro Mota Soares, Vice-Presidente
Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária
Tânia Correia de Jesus, Vogal Tesoureira
Celeste Chorão Peres, Vogal