A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) alerta para a gravidade da campanha de desinformação que está a ser levada a cabo pela Ordem dos Advogados, com prejuízo efetivo para os Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução.
A Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, atual recandidata ao cargo, lançou uma campanha nos canais de comunicação oficiais da Ordem dos Advogados, na qual nega a existência de direitos sociais para os Advogados, ignorando de forma intencional e propositada o trabalho desenvolvido e os apoios prestados pela CPAS desde 1947, data da sua criação, e a cujo Conselho Geral a Senhora Bastonária preside.
A Direção da CPAS considera que estas alegações, já por diversas vezes reconhecidas como falsas, são graves, uma vez que levam os beneficiários a não exercer e requerer plenamente os direitos que lhes são assegurados. Ao semear falsas informações, cria a convicção que a CPAS não concede toda uma gama de apoios que já estão efetivamente disponíveis e que têm sido garantidos e reforçados ao longo dos anos.
O sistema atual de previdência assegurado pela CPAS confere benefícios sociais aos advogados, solicitadores e agentes de execução. Compete-nos, enquanto entidade que defende intransigentemente os seus beneficiários zelar pela integridade e pela capacidade de decisão informada e consciente dos mesmos, razão pela qual consideramos imprescindível que a verdade seja reposta.
Assim, destacamos que, entre os vários benefícios sociais que a CPAS garante aos seus Beneficiários, se encontram:
- O apoio na parentalidade, nomeadamente através de um benefício de maternidade, no valor máximo de 3.810,00 €, adicionalmente um benefício de nascimento no valor de 635 €, a multiplicar pelo número de filhos, e ainda através da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar por maternidade, nas condições aplicáveis. Em 2024, o montante total destes apoios ascendeu a 2.136.388,42 €.
- O apoio nas pensões de velhice, com atribuição de pensões de reforma aos 65 anos de idade. Em 2024, o montante total deste apoio ascendeu a 109.628.007,41 €.
- A proteção em caso de invalidez, através de um subsídio quando, por motivo de doença ou acidente, os Beneficiários sejam julgados definitivamente incapazes para o exercício da profissão, bem como um seguro de acidentes pessoais gratuito, com cobertura, nestes casos, até ao capital máximo de 30.000,00 €.
- A proteção na doença e acidente, através de uma prestação no valor de 70% da remuneração de referência, pago por um período máximo de 24 meses e, adicionalmente, comparticipando nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenção cirúrgica, percentual que apenas é atingido no subsídio de doença na Segurança Social no 91.º dia.
Nunca é demais reiterar a existência destes apoios e os seus valores porque a campanha sistemática, por razões obscuras, a tentar fazer crer que os Advogados não têm apoios sociais muitas vezes conduz os beneficiários da CPAS ao engano e retira-lhes a possibilidade de solicitarem estes apoios, como infelizmente já aconteceu.
Os apoios sociais concedidos pela CPAS podem ser consultados na íntegra em: https://www.cpas.org.pt/beneficios/
Reforçamos, uma vez mais, que campanhas que desinformam ou faltam à verdade sobre os direitos sociais efetivos concedidos pela CPAS lançam confusão entre os beneficiários, limitando a sua capacidade de usufruir plenamente das proteções que já lhes são asseguradas.
É ilustrativo desta campanha quando se induz e se procura confundir os beneficiários e a opinião pública ao misturar um pedido de alteração legal dos prazos judiciais e direitos dos Beneficiários, sendo que em relação aos primeiros cabe exclusivamente à Ordem dos Advogados pugnar pela concretização dos interesses que defende, o que nunca fez até à data, apesar de a CPAS se ter publicamente disponibilizado para conceder apoios caso tal viesse a ser aprovado.
A CPAS pugna pelo bem-estar de todos os Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução, apoiando-os em todas as fases da vida.
APOIAR NO PRESENTE, ASSEGURAR NO FUTURO!
A Direção,
Victor Alves Coelho, Presidente
Pedro Mota Soares, Vice-Presidente
Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária
Tânia Correia de Jesus, Vogal Tesoureira
Celeste Chorão Peres, Vogal