Categoria: Comunicados

Nos termos do artigo 79.º-A do Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de Dezembro, informa-se que o indexante contributivo da CPAS para o ano de 2024 é de 642,98 €.

Face ao despacho que procede à “Cessação de funções da comissão de avaliação constituída nos termos do Despacho n.º 11328/2023, de 7 de novembro, e criação de uma nova comissão de avaliação”, publicado no dia 22 de agosto, a Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores:

Perante as declarações públicas desta tarde, falsas, sobre a falta de direitos de previdência e desproteção dos beneficiários da CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a Direção da CPAS vê-se impelida a esclarecer os seguintes pontos, a bem dos seus beneficiários

A Direcção da CPAS informa todos os Beneficiários que ainda não usufruam da oferta do Seguro de Acidentes Pessoais e Doença – Seguro de Protecção de Rendimentos (Incapacidade Temporária Absoluta [ITA] por doença ou acidente), do Seguro de Assistência Médica Permanente – CPAS Virtual Care e do Seguro de Acidentes...

Os canais digitais da CPAS, Portal do Beneficiário e a APP CPAS disponibilizam um vasto conjunto de funcionalidades em matéria de contribuições, de pensões e, bem assim, notícias e outras informações relevantes para a Instituição e para todos os seus Beneficiários. Poderão os Beneficiários aceder ao seu histórico contributivo, valores...

A CPAS privilegia o pagamento extrajudicial da dívida e a maior flexibilidade que esse meio confere comparativamente com a cobrança coerciva através da Segurança Social. A Direcção da CPAS é particularmente sensível ao esforço dos Beneficiários que, voluntariamente, pretendem efectuar a regularização da sua dívida de contribuições, providenciando simultaneamente o...

A Direcção da CPAS vem informar que terá início, no próximo mês de Junho, a cobrança coerciva de dívida de contribuições à CPAS através da Segurança Social. Esta possibilidade de cobrança, permitirá a melhoria da trajectória de sustentabilidade da CPAS, bem como o reforço dos apoios assistenciais prestados por esta...

A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização, o Relatório da Auditoria Externa e o “Relatório de Sustentabilidade” emanado de uma entidade independente ...

Na sequência dos anteriores comunicados da CPAS sobre a questão do Factor de Correcção do Indexante Contributivo a aplicar no ano de 2024, impõe-se, para cabal percepção da situação, que sejam prestados os esclarecimentos que se seguem. ...

Por iniciativa da Presidente do Conselho Geral da CPAS, a Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, foi convocada uma reunião para o passado dia 14 de Dezembro. A competência legal para propor o Factor de Correcção é da Direcção da CPAS, com ...

Para o ano de 2024, a CPAS atribuirá a todos os Beneficiários que tenham a sua situação contributiva integralmente regularizada à data de 31 de Dezembro de 2023 um Seguro de Acidentes Pessoais, um Seguro de Assistência Médica Permanente - CPAS Virtual Care e um Seguro de Acidentes Pessoais e...

Na reunião do Conselho Geral da CPAS do passado dia 24 de Novembro, a proposta de introdução de um Factor de Correcção do Indexante Contributivo (FC do IC), de menos 5 %, apresentada pela Direcção da CPAS, foi recusada, com 9 votos contra e 8 votos a favor.

A Direcção da CPAS vem convidar V. Exa., a estar presente na apresentação do novo Posto Clínico Privativo da CPAS no Arquipélago da Madeira, ...

Informam-se os Senhores Beneficiários que, atento o plano de mobilidade que impossibilita o acesso à zona geográfica da CPAS por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude em Lisboa, nos dias 1 a 4 de Agosto não haverá atendimento presencial, mantendo-se, todavia, o normal funcionamento dos Serviços através dos canais habituais...

A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2022, incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização, o Relatório da Auditoria Externa e o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo...

Durante o dia de ontem, vários Beneficiários solicitaram informações e manifestaram-se contra o teor do Comunicado conjunto da Senhora Bastonária e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) a propósito de uma reunião realizada no dia 15 de Março de 2023.

Em qualquer Sistema de Previdência as contribuições dos Beneficiários têm uma natureza obrigatória. Não só porque socialmente se exige dos respectivos Beneficiários um contributo solidário, mas também porque se pretende vincular os mesmos, durante toda a sua vida activa, ao provimento de um rendimento futuro que lhes permita enfrentar a...

Deliberação da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados, reunida em 28 de Novembro de 2022, pelas 19:00h.

Vem a Direcção da CPAS esclarecer os seus Beneficiários que, ontem ao final da tarde, dia 28 de Novembro, comunicou à Comissão Eleitoral que fora detectada uma falha interna no processamento informático do apuramento final do universo eleitoral no quadro da eleição dos membros advogados para os órgãos da CPAS.

Finda a análise das candidaturas aos órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), publicam-se as listas finais.

Na sequência do sorteio das listas realizado em 25 de Outubro de 2022, dando cumprimento ao disposto no n.º 4, do artigo 11.º do Regulamento Eleitoral – Regulamento n.º 624/2019, publicam-se as listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 23.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), informa-se que foram apresentadas perante a Comissão Eleitoral, até ao dia 17 de Outubro de 2022, as propostas de candidatura aos órgãos da CPAS, infra indicadas, sem prejuízo das...

Informam-se todos os Beneficiários que ainda não beneficiem da oferta do SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO DE RENDIMENTOS POR ACIDENTE OU DOENÇA, para o ano de 2022, e caso apresentem a sua situação contributiva integralmente regularizada até 30 de Junho de 2022, passarão a usufruir deste seguro, de 1 de Julho...

A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2020, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado por entidade independente.

A CPAS fecha o ano de 2021 com razões para estarmos confiantes no futuro e podermos encarar as vicissitudes extraordinárias da nossa vida actual com a coragem, a independência, a energia e a determinação que são característica das profissões jurídicas que a CPAS representa e protege.

Informam-se os Senhores Beneficiários que, para o ano de 2022, a CPAS atribuirá a todos os Beneficiários que tenham a sua situação contributiva integralmente regularizada até 31 de dezembro de 2021 um Seguro de Acidentes Pessoais, um Seguro de Assistência Médica Permanente e um Seguro de Acidentes Pessoais e Doença...

Informam-se os Senhores Beneficiários que a CPAS renovou para o ano de 2022 o Protocolo que tem com a Fidelidade, que permite aos Beneficiários aceder a um Seguro de Saúde com condições mais vantajosas.

Proposta da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Proposta da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Os dois projectos de Lei apresentados na Assembleia da República com o invocado propósito de (i) garantir aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução a possibilidade de escolha do regime de contribuições entre a CPAS e a Segurança Social e de (ii) recomendar ao Executivo a integração da CPAS na...

Sabe a Direcção da CPAS, Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, por notícias publicadas nos media, que a consulta organizada pela Ordem dos Advogados relativamente ao sistema de previdência produziu como resultado uma votação maioritária no “sim” à pergunta formulada no inquérito executado digitalmente.

No próximo dia 30 de Junho será realizado, no âmbito da Ordem dos Advogados e, por isso, à margem da CPAS, abrangendo apenas uma parte dos Beneficiários da CPAS, um dito referendo sobre o sistema de previdência dos Advogados, pretendendo-se, assim, sujeitar a consulta um pseudo direito que a Lei...

Após um período inicial, a CPAS tem base de incidência de regime de livre escolha entre 21 escalões (entre o 5.º e o 26.º escalão), permitindo que os Beneficiários possam gerir a sua própria carreira no sentido de melhor adequar a sua capacidade contributiva às suas individuais expectativas e particular...

A CPAS contratualizou com a AIG EUROPE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL a possibilidade de incluir no novo SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO DE RENDIMENTOS POR ACIDENTE OU DOENÇA todos os Beneficiários Ordinários, aos Beneficiários Extraordinários e aos Beneficiários Reformados, até aos 75 anos, que tenham pagamento de contribuições e que...

Elaborados anualmente por entidades externas internacionais (Willis Towers Watson e AON) os estudos actuariais têm evidenciado que a CPAS é uma instituição sólida, robusta e equilibrada, apresentando-se, assim, como o melhor sistema de previdência por razões de sustentabilidade mesmo em comparação com a Segurança Social.

A CPAS foi criada com o objectivo exclusivo de proteger os advogados das eventualidades da velhice e da invalidez e as suas famílias da morte do Beneficiário.

A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2020, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado por entidade independente.

A CPAS nasceu com um desígnio exclusivo: proteger os advogados das eventualidades da velhice e da invalidez e as suas famílias da morte do beneficiário.

Na sequência do último comunicado sobre o assunto, a Direcção da CPAS informa todos os Beneficiários que, na reunião de ontem, dia 17-02-2021, o Conselho Geral da CPAS, por maioria dos seus membros, deu Parecer favorável à proposta de Regulamento aprovado pela Direcção em 05-02-2021.

A Direcção da CPAS tem pugnado repetidamente, junto das Entidades e Instituições competentes, para que, no quadro da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, os Beneficiários da CPAS – Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução – possam aceder aos mesmos apoios concedidos com o financiamento do Orçamento Geral do...

Tendo sido convocada pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, para o próximo dia 28.01.2021, Assembleia Geral dos Advogados, e atenta a respectiva ordem de trabalhos, têm sido vários os Beneficiários a contactar a CPAS

A CPAS contratualizou hoje com a AIG EUROPE S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL um novo SEGURO PLANO DE PROTECÇÃO DE RENDIMENTOS POR ACIDENTE OU DOENÇA para oferecer aos Beneficiários Ordinários, aos Beneficiários Extraordinários e aos Beneficiários Reformados, até aos 75 anos, que tenham pagamento de contribuições e que apresentem a...

A Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores viu finalmente aprovada pelo Conselho Geral da CPAS a sua proposta de Plano de Protecção de Rendimentos para advogados, solicitadores e agentes de execução em situação de incapacidade temporária absoluta por doença ou acidente.

Em vista da Assembleia de Advogados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e da Assembleia de associados da OSAE beneficiários da CPAS convocadas para o próximo dia 19 de Novembro, de onde se destaca das ordens de trabalhos, a definição do factor de correcção do indexante...

Na reunião do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, realizada dia 27-10-2020, foi levada à reflexão dos Senhores Conselheiros, com objectivo de pronúncia, a proposta da Direcção da CPAS que visava estabelecer em -8% o Factor de Correcção do Indexante Contributivo para 2021.

A Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) desenvolveu com a companhia de Seguros AIG uma solução de protecção dos seus beneficiários, sob a forma de um Seguro de Acidentes Pessoais e Doença cujos prémios são assumidos pela CPAS, ou seja, sem custo para os Beneficiários.

Em vista da Assembleia de Advogados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e da Assembleia de associados da OSAE beneficiários da CPAS convocadas para o próximo dia 19 de Novembro, de onde se destaca das ordens de trabalhos, a definição do factor de correcção do indexante...

A Direcção divulga a todos os Beneficiários que, por unanimidade, foi obtido parecer favorável, em reunião do Conselho Geral da CPAS do passado dia 29 de Junho, ao Relatório e Contas e respectivos anexos elaborados nos termos do Artigo 95.º do RCPAS relativos ao Exercício de 2019.

A Direção divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2019, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade“ emanado por entidade independente.

Vivemos, todos e todas, dias muito difíceis e de grande indefinição. A Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores não é alheia aos problemas e às legítimas preocupações com o presente e com o futuro e tudo fará, dentro do seu quadro regulamentar e das suas finalidades, para responder...

A CPAS contratualizou para 2020, com a AIG EUROPE S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL um novo seguro anual de acidentes pessoais para oferecer aos Beneficiários Ordinários, aos Beneficiários Extraordinários e aos Beneficiários Reformados que apresentem a sua situação contributiva regularizada em 31 de Dezembro de 2019, com coberturas dos riscos...

A CPAS contratualizou para 2020, com a RNA SEGUROS DE ASSISTÊNCIA S.A. um novo Seguro Anual de Assistência Médica Permanente para oferecer aos Beneficiários que apresentem a sua situação contributiva regularizada em 31 de Dezembro de 2019, aos Reformados e aos Titulares de Subsídio de Invalidez ou Titulares de Subsídio...

O processo eleitoral que decorreu durante a semana passada levou à eleição de uma nova Direcção da CPAS (e de um Conselho de Fiscalização), cuja posse ocorrerá muito em breve e contará com a integração de um membro eleito pela OSAE.

O Comunicado do Conselho de Ministros de hoje informa ter sido aprovado o Decreto-Lei que revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), equiparando-o ao das instituições de segurança social.

O novo CARTÃO DE BENEFICIÁRIO da CPAS é remetido, nesta data, via postal, a todos os Beneficiários.

A Direcção divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado de uma nova entidade independente.

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Na sequência de intensa colaboração envolvendo a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), a Ordem dos Advogados (OA) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) foi proposta, logo no final de 2017, a adopção e implementação da primeira fase de medidas que se consideram...

A Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores vêm novamente comunicar aos seus Associados e Beneficiários o último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade...

A Direcção divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2017 (consulte aqui), que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado de entidade independente (consulte aqui), o Parecer do...

Na sequência do Comunicado divulgado no passado dia 7 de Fevereiro a propósito do último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente a uma primeira fase de alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação...

A Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) vêm comunicar aos seus Associados e Beneficiários o último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade...

No passado dia 28 de Novembro de 2017, o Conselho Geral da CPAS emitiu pronúncia favorável a um primeiro conjunto de Medidas (e respectivo projecto de alterações ao Regulamento em vigor) que foram estudadas e apresentadas pela Direcção da CPAS.

No passado dia 28 de Novembro teve lugar uma reunião do Conselho Geral da CPAS visando a apreciação e pronúncia em relação a um primeiro conjunto de medidas que antes já haviam sido amplamente referenciadas pela Direcção e estabilizadas em anterior reunião do próprio Conselho Geral.

A Direcção da CPAS vem desenvolvendo uma intensa actividade no sentido de conformar a gestão da Instituição aos melhores interesses dos seus Beneficiários e assegurar, consistente e reforçadamente, a sustentabilidade do Sistema.

No próximo dia 22 de Outubro assinalam-se os 70 anos da existência da CPAS.

No quadro da comunicação realizada no dia 27 de Julho de 2017, por forma a permitir que os Beneficiários com contribuições em dívida regularizem, no mais curto espaço de tempo, a sua situação contributiva, vem a Direcção da CPAS sublinhar os meios disponibilizados para o efeito.

Em qualquer Sistema de Previdência (tendo o nosso a vantagem de se poder escolher o escalão contributivo e a idade da reforma se manter nos 65 anos) as contribuições dos Beneficiários não têm natureza facultativa, apresentando-se sempre como obrigatórias.

O Regulamento da CPAS estipula que logo que os estagiários (Advogados e Solicitadores/Agentes de Execução) se inscrevam nas respectivas ordens profissionais ficam obrigatoriamente inscritos na CPAS, como Beneficiários. Esta estipulação legal vinha sendo violada desde 2015, por razões alheias à CPAS.

A Sustentabilidade da CPAS é matéria central e de essencial importância, sendo um referencial da solidez e capacidade da Instituição.

No curto lapso de tempo decorrido após a sua tomada de posse, a actual Direcção teve a cargo a elaboração e formalização dos documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, promovendo-se, agora, a respectiva divulgação a todos os Beneficiários.

O presente Comunicado insere-se no compromisso da actual Direcção da CPAS em promover uma política de comunicação mais estreita e regular com os Beneficiários/as.

No passado dia 11 de janeiro foi empossada uma nova Direção da CPAS.