A CPAS protege no início de carreira
Durante o estágio:
Isenção da obrigação de contribuir, com possibilidade de opção contributiva e, nesse caso, acesso à protecção social assegurada pela CPAS
Escalões mínimos:
| 1.º | (Estágio – 1.º e 2.º ano de actividade profissional) | 31,42 | € |
| 2.º | (3.º ano de actividade profissional) | 62,85 | € |
| 3.º | (4.º ano de actividade profissional) | 94,27 | € |
| 4.º | (5.º ano de actividade profissional) | 125,69 | € |
| 5.º | (6.º ano de actividade profissional) | 251,38 | € |
A CPAS protege na doença
Comparticipa nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenção cirúrgica
- Sem seguro de saúde de grupo CPAS: 15% das despesas, com o limite máximo de 4.987,98 € por ano
- Com seguro de saúde de grupo CPAS: valor que for necessário para reembolsar o Beneficiário da totalidade das despesas, com o limite máximo de 9.975,96 € por ano
Benefício de apoio à recuperação em caso de internamento hospitalar, com o limite anual de 3.000,00 € por Beneficiário, nos seguintes valores:
- 635,00 € se o internamento tiver a duração mínima de 2 dias e máxima de 5 dias
- 1.270,00 € se o internamento tiver a duração mínima de 6 dias e máxima de 10 dias
- 1.905,00 € se o internamento tiver a duração igual ou superior a 11 dias
Comparticipa nas despesas com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico [suportadas pelos titulares de subsídios de invalidez, de sobrevivência e reformados antes da vigência da Portaria n.º 884/94 de 1/10] no valor de 1/3 das despesas, sem limite máximo por ano
Seguro de assistência médica permanente gratuito, com as seguintes coberturas:
- serviço de atendimento permanente
- aconselhamento médico telefónico
- envio de médico ao domicílio (sujeito a co-pagamento)
- envio de ambulância
- assistência a idosos e dependentes (acesso à rede)
Consultas de clínica geral gratuitas
Extensível ao agregado familiar dos Beneficiários, em 3 postos clínicos (Lisboa, Coimbra e Porto)
Acesso ao serviço nacional de saúde
A CPAS protege na invalidez
Subsídio de invalidez, com, pelo menos, 10 anos de carreira contributiva na CPAS quando, por motivo de doença ou acidente, os Beneficiários sejam julgados definitivamente incapazes para o exercício da profissão
Seguro de acidentes pessoais gratuito, com a cobertura do risco de invalidez permanente até ao capital máximo de 30.000,00 €
A CPAS protege na parentalidade
- Benefício de nascimento no valor de 635,00 € a multiplicar pelo número de filhos
- Benefício de maternidade no valor mínimo de 1.905,00 € e máximo de 3.810,00 €
- Comparticipa nas despesas de internamento hospitalar por maternidade: Sem seguro de saúde de grupo CPAS: 15% das despesas, com o limite máximo de 4.987,98 € por ano>Com seguro de saúde de grupo CPAS: valor que for necessário para reembolsar o Beneficiário da totalidade das despesas, com o limite máximo de 9.975,96 € por ano
A CPAS protege na carência económica
- Subsídio de assistência em caso de comprovada emergência social
- Suspensão temporária da obrigação do pagamento de contribuições, em situação de doença grave ou parentalidade
- Redução temporária de escalão contributivo, em situação de doença grave ou parentalidade
- Fundo “Lourenço Júnior”
A CPAS protege na velhice
Pensão de reforma aos 65 anos de idade, com pelo menos 10 anos de carreira contributiva na CPAS
A CPAS protege na morte
- Subsídio por morte no valor de 3.810,00 €
- Subsídio de funeral no valor de 1/3 das despesas comprovadas documentalmente, com o limite máximo de 448,92 €
- Seguro de acidentes pessoais gratuito com cobertura do risco de morte e capital de 30.000,00 €
- Subsídio de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo e aos filhos
A atribuição das referidas prestações pressupõe o pontual e integral pagamento de contribuições pelos Beneficiários.
O conteúdo constante da presente informação não dispensa o cumprimento dos requisitos e a consulta do Regulamento da CPAS e dos Regulamentos específicos de cada um dos benefícios, disponíveis no site da CPAS.