Exercício de 2020
Relatório e Contas da CPAS
Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade
A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2020, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado por entidade independente.
Os indicadores relativos ao Exercício de 2020 demonstram o impacto da situação pandémica e, bem assim, o impacto que a aplicação de um factor de correcção sobre o indexante contributivo acima do inicialmente proposto pela Direcção tem necessariamente no resultado final do ano. Ainda assim existem indicadores que atestam um desempenho positivo da CPAS no plano económico, financeiro e de sustentabilidade:
- O resultado líquido do exercício foi negativo em 678.768,08 Euros.
- O montante efectivamente recebido de contribuições em 2020 (93.028.570,40 Euros) foi inferior ao montante de pensões pagas (99.751.681,05 Euros) e inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (107.769.480,46 Euros).
- A cobrança da emissão de contribuições foi de 79,70% de taxa de cumprimento dos Beneficiários, sendo que foi aberta a possibilidade de diferimento das contribuições de Abril, Maio e Junho para o ano de 2021 (sublinhe-se que as taxas de cumprimento anuais têm sido incrementadas para cerca de 86% com o esforço da recuperação de dívida nos anos subsequentes).
- O rácio Beneficiários contribuintes por Pensionista na CPAS (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) sofreu uma quebra para 5,287 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista, apresentando-se ainda assim como um rácio bastante favorável que compara acima de outros sistemas.
- Houve 1.849 novas inscrições de Beneficiários. Estão inscritos 4.049 Beneficiários estagiários dos quais 129 com pagamento de contribuições.
- A dívida gerada durante o ano de 2020 por contribuições não pagas foi de 22.326.969,43 Euros, sendo que a recuperação de contribuições em dívida foi de 5.616.821,17 Euros.
- A dívida acumulada (descontada do valor já recebido no âmbito dos planos prestacionais em curso) registada no final do ano de 2020 foi de 135.217.680,43 Euros.
- O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social de assistência) apresenta o maior valor do quinquénio, ou seja, 3.331.207,34 Euros.
- O pagamento de pensões e subsídios totaliza 107.769.480,46 Euros, havendo um acréscimo de 4.696.993,46 Euros face a 2019, numa variação de 4,56%, face ao ano anterior, reflectindo uma aceleração deste gasto face à variação verificada nos dois últimos anos.
- O valor global dos activos financeiros (mobiliários e imobiliários) é de 548.874.610,19 Euros, representando um decréscimo de 6.932.257,48 Euros face ao respectivo valor no ano de 2019, reflectindo a necessidade do recurso à desmobilização deste tipo de investimentos para fazer face a desequilíbrios operacionais do sistema.
- O rendimento do activo bruto é de 2,345% e o rendimento efectivamente gerado no ano pelos investimentos financeiros (mobiliários e imobiliários) ascendeu a 10.357.477,12 Euros.
O desempenho durante o Exercício de 2020 demonstra de forma clara os impactos da situação pandémica, bem como o impacto da aplicação do factor de correcção. Com efeito, excepcionalmente e por forma a tentar reduzir o impacto junto dos Beneficiários, para o ano de 2021, foi adoptado um Factor de Correcção do Indexante Contributivo de -10% que levou a uma redução do agravamento dos montantes das contribuições, nos diferentes escalões, causado pela evolução da taxa contributiva para os actuais 24%, último aumento previsto nas taxas fixadas no Regulamento de 2015 que terá igualmente impacto nas contas do próximo ano. Deverá este mecanismo ser gerido com a maior das cautelas no sentido de não colocar em causa a sustentabilidade no médio/longo prazo.
A Direcção agradece o empenho e a confiança que, mais uma vez, a generalidade dos Beneficiários creditaram à sua instituição de previdência.
Lisboa, 20 de Abril de 2021
A DIRECÇÃO
Carlos Pinto de Abreu
Victor Alves Coelho
Catarina Mascarenhas
Susana Afonso
José Manuel Oliveira