Na reunião do Conselho Geral da CPAS do passado dia 24 de Novembro, a proposta de introdução de um Factor de Correcção do Indexante Contributivo (FC do IC), de menos 5 %, apresentada pela Direcção da CPAS, foi recusada, com 9 votos contra e 8 votos a favor.
É a primeira vez que algo semelhante acontece, colocando em risco a existência de um factor de correcção, o que poderá ter um impacto significativo na subida do que cada beneficiário da CPAS contribui para a sua Caixa. Dando um exemplo: sem Factor de Correcção, a contribuição do 5º escalão poderá passar de 267,94 € para 308,63 €.
A proposta apresentada pela Direcção foi tomada com base em estudos técnicos e actuariais, após uma reunião com os Bastonários da Ordem dos Advogados (OA) e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e com a condicionante de só poder apresentar, em meados de 2024, ao novo Governo medidas como, nomeadamente, a acomodação dos beneficiários que comprovadamente não possam contribuir pelo escalão mínimo e a contribuição das sociedades profissionais, visando alcançar o equilíbrio entre, por um lado, a salvaguarda da sustentabilidade da CPAS e, por outro, a garantia de equidade no que toca ao esforço contributivo dos Beneficiários.
Com a recusa desta proposta, que apelidamos de irresponsável, não é claro que seja possível introduzir um factor de correcção e, reforçamos, isso teria como consequência a subida generalizada da contribuição de cada beneficiário – Advogado, Solicitador, Agente de Execução ou Beneficiário Extraordinário.
Assim, a Direcção da CPAS está a desenvolver todos os esforços, junto das entidades competentes, para reverter esta situação e garantir que é possível introduzir o Factor de Correcção já apresentado, o qual assegura um esforço contributivo mais moderado, a sustentabilidade da CPAS e equacionar o reforço da protecção social e previdencial de todos.
Lisboa, 6 de Dezembro de 2023
A DIRECÇÃO
Victor Alves Coelho, Presidente
Pedro Mota Soares, Vice-Presidente
Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária
Tânia Correia de Jesus, Vogal Tesoureira
Celeste Chorão Peres, Vogal