Exercício de 2021
Relatório e Contas da CPAS
Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade
A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2021, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado por entidade independente.
Os indicadores relativos ao Exercício de 2021 evidenciam o impacto que a aplicação de um factor de correcção sobre o indexante contributivo acima do inicialmente proposto pela Direcção tem necessariamente no resultado operacional no ano. Ainda assim existem indicadores que atestam um desempenho globalmente positivo da CPAS no plano económico, financeiro e de sustentabilidade:
- O resultado líquido do exercício foi positivo em 467.557,28 Euros.
- O montante efectivamente recebido de contribuições em 2021 (97.122.925,66 Euros) foi inferior ao montante de pensões de reforma pagas (103.279.389,53 Euros) e inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (110.944.202,28 Euros).
- A cobrança da emissão de contribuições, ou seja, a taxa de cumprimento dos Beneficiários, foi de 79,14%.
- O rácio de Beneficiários contribuintes por Pensionista na CPAS (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) sofreu uma quebra para 5,162 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista, apresentando-se ainda assim como um rácio bastante favorável e que compara bem acima de outros sistemas públicos, designadamente da Segurança Social.
- Houve 1.514 novas inscrições de Beneficiários. Estão inscritos 3.417 Beneficiários estagiários dos quais 112 com pagamento de contribuições.
- A dívida gerada durante o ano de 2021 por contribuições não pagas foi de 23.270.656,08 Euros, sendo que a recuperação de contribuições em dívida foi de 9.244.272,32 Euros.
- A dívida acumulada (líquida do capital já recebido de acordos em curso) registada no final do ano de 2021 foi de 138.491.555,01 Euros.
- O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social de assistência) apresenta o maior valor do quinquénio, ascendendo a 3.208.863,49 Euros de apoio directo aos Beneficiários.
- O pagamento de pensões e subsídios totaliza 110.944.202,28 Euros, havendo um acréscimo de 3.174.721,82 Euros face a 2020, numa variação de 2,95% face ao ano anterior, reflectindo uma normalização deste custo face à variação verificada no ano anterior.
- O valor global dos activos financeiros (mobiliários e imobiliários) é de 548.135.203,64 Euros, representando um decréscimo de 739.406,55 Euros face ao respectivo valor no ano de 2020, reflectindo a necessidade do recurso à desmobilização deste tipo de investimentos para fazer face a desequilíbrios operacionais do sistema também causados pelo factor de correcção sobre o indexante contributivo acima do inicialmente proposto pela Direcção.
- O rendimento do activo bruto é de 3,804% e o rendimento efectivamente gerado pelos investimentos financeiros (mobiliários e imobiliários) ascendeu a 8.679.068,82 Euros.
O desempenho durante o Exercício de 2021 demonstra que, apesar dos desafios que se colocam à Direcção, a CPAS continua uma instituição de previdência sustentável e fortemente comprometida com a defesa dos interesses sociais e económicos de longo prazo das classes profissionais que representa. A Direcção da CPAS tem conseguido compatibilizar o imprescindível suporte legal e financeiro para decisões de alargamento da sua missão original, com a necessária racionalidade e equilíbrio dos processos de criação de novas responsabilidades financeiras, visando antecipar e resolver os problemas e interpelações propostas pela rápida evolução da comunidade de Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução.
As medidas de extensão do objecto estatutário da CPAS, bem assim como toda a inovação em matéria de protecção social e a instituição de novos direitos e alargados benefícios para Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução, decorrem de uma lógica de gestão responsável, prudente e racional, que baseia as decisões numa análise séria, exequível e fundamentada das condições concretas da Instituição e orienta a estratégia apenas pelos superiores interesses dos Beneficiários a curto, médio e longo prazo.
A Direcção agradece o empenho e a confiança que, mais uma vez, a generalidade dos Beneficiários creditaram à sua instituição de previdência que é um garante do presente e do futuro de cada um dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução e da independência das suas profissões.
Lisboa, 27 de Abril de 2022
A DIRECÇÃO
Carlos Pinto de Abreu
Victor Alves Coelho
Catarina Mascarenhas
Susana Afonso
José Manuel Oliveira