REGULAMENTOS

 

 ​Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)

Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho (DR 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 143, de 24/07)

Decreto-Lei n.º 163/2019 de 25 de Outubro (DR 1.ª Série, n.º 206, de 25/10)

Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)

Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)

 

VERSÃO ACTUAL E CONSOLIDADA (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 253/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)

 

ARTIGO 431.º, LOE 2021 (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)

 

LEI n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro de 2020 (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Portaria que fixa o factor de correcção do indexante contributivo para o ano 2021
Portaria n.º 303-A/2020 de 28 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 250, de 28/12)

 

PORTARIA (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho (DR 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 143, de 24/07)

 

LEI n.º 27-A/2020 de 24 de Julho de 2020 (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento de resposta às consequências, em 2021, da nova vaga da epidemia de COVID-19
Entrada em vigor a 18 de Fevereiro de 2021

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento de resposta às consequências da epidemia do novo Coronavírus - COVID-19
Deliberação da Direcção de 17 de Abril de 2020

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 163/2019 de 25 de Outubro (DR 1.ª Série, n.º 206, de 25/10)

 

DECRETO LEI (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)

 

DECRETO LEI (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)

 

DECRETO LEI (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenções cirúrgicas do beneficiário, cônjuge e filhos menores e com maternidade da beneficiária ou cônjuge do beneficiário
Deliberação da Direcção de 17 de Novembro de 1993, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento da comparticipação das despesas com internamento hospitalar e com intervenções cirúrgicas, com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico por doença de beneficiários reformados, cônjuges e filhos de beneficiários reformados ou inválidos ou titulares de subsídio de sobrevivência
Deliberação da Direcção de 5 de Abril de 1995 e Deliberação da Direcção de 21 de Dezembro de 2020

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento do benefício de apoio à recuperação no internamento hospitalar
Deliberação da Direcção de 16 de Maio de 2012 e Deliberação da Direcção de 21 de Dezembro de 2020

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento do benefício de maternidade/nascimento
Deliberação da Direcção de 18 de Fevereiro de 1987, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 

 Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social Dr. José Lourenço Júnior e sua mulher D. Otília Pessoa Murta Lourenço

 

Fundo Lourenço Júnior (Ficheiro em formato PDF para download)