RCPAS_2015

 

SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO

 

A inscrição na CPAS é suspensa quando for suspensa a inscrição no organismo de representação profissional

[ Artigo 32.º do RCPAS ]

 

A suspensão da inscrição no organismo profissional decorrente de pena disciplinar não acarreta a suspensão da inscrição na CPAS

[ Artigo 30.º do RCPAS ]
 
 

Suspensa a inscrição na CPAS o beneficiário pode a todo o tempo requerer a inscrição como beneficiário extraordinário

[ Artigo 36.º do RCPAS ]