16-10-2019

INFORMAÇÃO

 

ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA CPAS

Triénio de 2020 a 2022

 

ELEIÇÃO PARA A DIRECÇÃO DA CPAS

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DA CPAS

 

Nos termos do artigo 20.º n.º 1 do Regulamento da CPAS:

 

"As assembleias eleitorais são constituídas, separadamente, pelos advogados e pelos associados da Câmara dos Solicitadores que, como beneficiários ordinários, extraordinários, reformados ou titulares de subsídio de invalidez, não apresentem, em 31 de outubro do ano do sufrágio, dívida de contribuições à Caixa e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos".

 

Neste contexto, cabe sublinhar junto dos Beneficiários da CPAS que em relação ao acto eleitoral, apenas poderão exercer o direito de voto os Beneficiários que em 31 de Outubro de 2019 não apresentem dívida de contribuições à CPAS (incluindo a contribuição do próprio mês de Outubro).

 

Lisboa, 16 de Outubro de 2019

 

 

15-10-2019

ACTUALIZAÇÃO DO INDEXANTE CONTRIBUTIVO

 

Nos termos e para os efeitos do Artigo 79.º-A do Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de Dezembro, informa-se que para 2020 o indexante contributivo mantém-se em 581,90 €.

 

 

10-10-2019

COMUNICADO

CPAS / CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

 

O Comunicado do Conselho de Ministros de hoje informa ter sido aprovado o Decreto-Lei que revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), equiparando-o ao das instituições de segurança social.

 

Prossegue-se, assim, o objectivo de robustecer a sustentabilidade da Instituição.

 

O regime do referido Decreto-Lei concretiza uma medida que se revela da maior importância para a CPAS e seus Beneficiários.

 

A CPAS ficará totalmente isenta deste imposto, facto que contribui para o reforço da sustentabilidade por ter um impacto financeiro significativo.

 

Cumpre sublinhar que a atribuição desta isenção era prosseguida há muitos anos pela CPAS por também constituir uma situação de elementar justiça e equidade para a Instituição e para os seus Beneficiários, designadamente por comparação com outras entidades que, tendo finalidades idênticas, já beneficiavam do mesmo enquadramento fiscal.

 

Na concretização da política de reforço da sustentabilidade da CPAS com recurso a meios alternativos de financiamento, a Direcção da CPAS está já a encetar diligências no sentido de ser reintroduzida uma medida similar ao revogado regime legal da procuradoria que possa vir a atribuir à Instituição uma participação no valor das custas de parte.

 

É justo sublinhar a maior elevação institucional, a sã cooperação, a total disponibilidade e proactivo empenhamento dos parceiros institucionais naturais da CPAS e das Entidades Públicas competentes, em especial, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Justiça, na pessoa dos seus responsáveis, na concretização deste importante contributo para o reforço da solidez e sustentabilidade da CPAS.

 

A Direcção da CPAS continuará a trabalhar no sentido de paulatina e consolidadamente melhorar o Sistema para todos os Beneficiários.

 

 

Lisboa, 10 de Outubro de 2019

 

A DIRECÇÃO

 

António Costeira Faustino

Victor Alves Coelho

Carlos Pinto de Abreu

Susana Afonso

José Manuel Oliveira

 

 

04-10-2019

COMUNICADO

CPAS / CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

 

O novo CARTÃO DE BENEFICIÁRIO da CPAS é remetido, nesta data, via postal, a todos os Beneficiários.

 

O Cartão de Beneficiário, para além da identificação dos Beneficiários, permite aceder a um conjunto de vantagens que, em diversas áreas e com âmbito nacional, a CPAS tem vindo a protocolar com várias Entidades, designadamente de:

 

Saúde e assistência

Ensino

Produtos financeiros

Arte e lazer

 

Consulte aqui a lista de Entidades com as quais a CPAS já estabeleceu e mantém protocolos.

 

A Direcção da CPAS continuará a trabalhar no sentido de alargar a rede de Entidades com protocolos, para o que contará inclusivamente com as sugestões que os Beneficiários possam vir a referenciar.

 

Aproveitando esta oportunidade, e para facilidade de leitura e de consulta, veja os links infra e informe-se sobre cada um dos Benefícios* que a CPAS actualmente concede aos seus Beneficiários.

 

Beneficiários ordinários 

 

Beneficiários de pensão de reforma 

 

 

 

pensão de reforma

 

pensão de reforma

subsídio de invalidez

 

subsídio de assistência**

subsídio de sobrevivência

 

subsídio por morte

nascimento

 

subsídio de funeral

maternidade

 

subsídio de sobrevivência

internamento hospitalar por maternidade

 

assistência médica e medicamentosa******

internamento hospitalar por doença

 

internamento hospitalar por doença

apoio à recuperação

 

nascimento***

subsídio por morte

 

maternidade***

subsídio de funeral

 

internamento hospitalar por maternidade***

subsídio de assistência**

 

seguro de assistência médica permanente - gratuito

seguro de assistência médica permanente - gratuito

 

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

 

consulta de clínica geral - gratuitas****

consulta de clínica geral - gratuitas****

 

suspensão temporária do pagamento de contribuições*****

suspensão temporária do pagamento de contribuições*****

 

redução temporária do escalão contributivo*****

redução temporária do escalão contributivo*****

 

 

 

Beneficiários extraordinários 

 

Beneficiários de subsídio de invalidez 

 

 

 

pensão de reforma

 

subsídio de invalidez / pensão de reforma

subsídio de invalidez

 

subsídio de sobrevivência**

subsídio de sobrevivência

 

subsídio de assistência**

subsídio por morte

 

internamento hospitalar por doença

seguro de assistência médica permanente - gratuito

 

assistência médica e medicamentosa

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

 

subsídio de morte

consultas de clínica geral - gratuitas****

 

subsídio de funeral

 

 

seguro de assistência médica permanente - gratuito

Protocolo - Seguro de Saúde

 

consultas de clínica geral - gratuitas****

 

 

 

 

*

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento da CPAS bem como dos Regulamentos específicos de cada um dos benefícios atribuídos

**

Concedido em caso de comprovada emergência social, através de medidas a determinar pela Direcção após parecer favorável do Conselho Geral

***

Beneficiários com pagamento de contribuições e no caso de Seguro de Acidentes Pessoais até aos 75 anos de idade

****

Em complemento dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) através dos Centros de Saúde da área de residência e dos Hospitais, a CPAS disponibiliza 3 postos clínicos privativos, em Lisboa, Porto e Coimbra, para acesso gratuito a consultas de clínica geral aos seus Beneficiários, cônjuges e descendentes a partir dos 10 anos de idade

*****

Benefícios introduzidos em 1 de Janeiro de 2019

******

Beneficiários reformados até 1 de Outubro de 1994

 

 

Lisboa, 4 de Outubro de 2019

 

A DIRECÇÃO

 

António Costeira Faustino

Victor Alves Coelho

Carlos Pinto de Abreu

Susana Afonso

José Manuel Oliveira

 

 

30-09-2019

PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SEGURO ANUAL DE ACIDENTES PESSOAIS

 

A CPAS promove um Procedimento de contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais tendo em vista eventual a atribuição gratuita a todos os Beneficiários que em 31 de Dezembro de 2019 tenham a sua situação contributiva integralmente regularizada.

 

Neste âmbito, está patente um Regulamento Específico que contém os termos e condições de atribuição desse Seguro Anual de Acidentes Pessoais aos Beneficiários da CPAS.

 

O Procedimento tem subjacente um conjunto de documentos que se encontram disponíveis para consulta e levantamento: Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

 

Os termos e condições de elaboração e apresentação de Propostas por parte das Entidades Interessadas e devidamente autorizadas para este tipo de contratação, especificamente no presente caso as Seguradoras, constam dos referidos documentos.

 

As Propostas, juntamente com os documentos que as integram, deverão ser entregues pelas Entidades Interessadas até às 17h00 (dezassete horas) do dia 18 (dezoito) de Outubro de 2019, na sede da CPAS.

 

Os eventuais pedidos de esclarecimentos por parte das Entidades Interessadas, devidamente identificadas, poderão ser solicitados nos termos e condições dos documentos disponibilizados no Procedimento, devendo, até ao dia 11 (onze) de Outubro de 2019, ser endereçados por escrito para: propostas@cpas.org.pt.

 

Fica claramente estabelecido que a existência do Procedimento ou a apresentação de Propostas, por parte de Entidades Interessadas, não configuram ou determinam qualquer vinculação ou promessa, presente ou futura, por parte da CPAS, designadamente quanto a esta assumir a obrigação de vir a seleccionar ou a escolher qualquer uma das Entidades Interessadas ou que fique obrigada a celebrar qualquer Contrato de Seguro.

 

A CPAS não fica vinculada a fundamentar uma eventual decisão de não prosseguir no Procedimento, seja qual for a fase em que este se encontre, nem qualquer decisão de não celebração do Contrato de Seguro.

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2019

 

 

15-10-2019

 

Os esclarecimentos prestados no âmbito do Procedimento podem ser consultados aqui.

 

Lisboa, 15 de Outubro de 2019

 

 

21-10-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais, e de acordo com o Art.º 12 do Programa de Concurso, dá-se a conhecer a lista das Entidades Interessadas que entregaram proposta.

 

AIG

Fidelidade

Zurich Insurance PLC

Victoria Seguros

Ageas

Generali

 

Lisboa, 21 de Outubro de 2019

 

 

14-11-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais, de acordo com o Art.º 18.º do Programa de Concurso, dá-se a conhecer que a decisão de adjudicação recaiu sobre a Entidade Interessada AIG.

 

Lisboa, 14 de Novembro de 2019

 

 

30-09-2019

PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SEGURO ANUAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE

 

A CPAS promove um Procedimento de contratação de um Seguro Anual de Assistência Médica Permanente tendo em vista a eventual atribuição gratuita a todos os Beneficiários que em 31 de Dezembro de 2019 tenham a sua situação contributiva integralmente regularizada.

 

Neste âmbito, está patente um Regulamento Específico que contém os termos e condições de atribuição desse Seguro Anual de Assistência Médica Permanente aos Beneficiários da CPAS.

 

O Procedimento tem subjacente um conjunto de documentos que se encontram disponíveis para consulta e levantamento: Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

 

Os termos e condições de elaboração e apresentação de Propostas por parte das Entidades Interessadas e devidamente autorizadas para este tipo de contratação, especificamente no presente caso, as Seguradoras, constam dos referidos documentos.

 

As Propostas, juntamente com os documentos que as integram, deverão ser entregues pelas Entidades Interessadas até às 17h00 (dezassete horas) do dia 18 (dezoito) de Outubro de 2019, na sede da CPAS.

 

Os eventuais pedidos de esclarecimentos por parte das Entidades Interessadas, devidamente identificadas, poderão ser solicitados nos termos e condições dos documentos disponibilizados no Procedimento, devendo, até ao dia 11 (onze) de Outubro de 2019, ser endereçados por escrito para: propostas@cpas.org.pt.

 

Fica claramente estabelecido que a existência do Procedimento ou a apresentação de Propostas, por parte de Entidades Interessadas, não configuram ou determinam qualquer vinculação ou promessa, presente ou futura, por parte da CPAS, designadamente quanto a esta assumir a obrigação de vir a seleccionar ou a escolher qualquer uma das Entidades Interessadas ou que fique obrigada a celebrar qualquer Contrato de Seguro.

 

A CPAS não fica vinculada a fundamentar uma eventual decisão de não prosseguir no Procedimento, seja qual for a fase em que este se encontre, nem qualquer decisão de não celebração do Contrato de Seguro.

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2019

 

 

15-10-2019

 

Os esclarecimentos prestados no âmbito do Procedimento podem ser consultados aqui.

 

Lisboa, 15 de Outubro de 2019

 

 

21-10-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Assistência Médica Permanente, e de acordo com o Art.º 12 do Programa de Concurso, dá-se a conhecer a lista das Entidades Interessadas que entregaram proposta.

 

RNA - Seguros de Assistência

Fidelidade

Advent Insurance Pcc

 

Lisboa, 21 de Outubro de 2019

 

 

14-11-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Assistência Médica Permanente, de acordo com o Art.º 18.º do Programa de Concurso, dá-se a conhecer que a decisão de adjudicação recaiu sobre a Entidade Interessada RNA-Seguros de Assistência.

 

Lisboa, 14 de Novembro de 2019