13-09-2019

Assembleia Eleitoral Triénio de 2020 a 2022

 

Eleição dos Advogados para a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Eleição dos Advogados para o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

 

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos do disposto nos artigos 20.º a 25.º e 27.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, e dos artigos 1.º, 2.º e 16.º, do Regulamento Eleitoral (RE), Regulamento nº 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de Julho publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Agosto, CONVOCO a Assembleia Eleitoral, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2019, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do RE, deliberada pelo Conselho Geral a 6 de Setembro de 2019.

 

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 27 e encerra às 20h00 (vinte horas) do dia 29.

 

No último dia de votação existirão mesas de apoio ao acto eleitoral, entre as 10h e as 19h, nos seguintes locais: Sede dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cujas mesas funcionarão na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º.

 

ORDEM DE TRABALHOS

 

Eleição dos Advogados para a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2020 a 2022;

 

Eleição dos Advogados, efectivo e suplente, para o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2020 a 2022.

 

A Assembleia Eleitoral é constituída pelos (i) Advogados, Beneficiários Ordinários e Reformados e (ii) antigos Advogados inscritos na CPAS como Beneficiários Extraordinários, Reformados e titulares de Subsídio de Invalidez, que não apresentem, em 31 de Outubro de 2019, dívida de contribuições à CPAS e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

 

 

Lisboa, 12 de Setembro de 2019

 

O Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados,

 

Guilherme Figueiredo

Bastonário da Ordem dos Advogados

 

 

 

ELEIÇÕES 2020 - 2022 | ARTIGOS RELACIONADOS

 

 

16-09-2019

Deliberação da Comissão Eleitoral, datada de 12 de Setembro

 


 

13-09-2019

Parecer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

 

A Comissão Eleitoral solicitou à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) parecer sobre a aplicabilidade da Lei n.º 26/2019, de 28 de Março, ao processo eleitoral para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados para o Triénio 2020 - 2022.

 


 

13-09-2019

Comissão Eleitoral*

 

Ricardo Brazete, Conselho Geral, Presidente da Comissão Eleitoral

 

Isabel Cunha Gil, Conselho Geral

Padrão Branco, Conselho Superior

Miguel Salgueiro Meira, Conselho Fiscal

João Sampaio, Conselho Regional de Lisboa

Paula Costa, Conselho Regional do Porto

Jacob Simões, Conselho Regional de Coimbra

José António Belchior, Conselho Regional de Évora

Carvalhinho Correia, Conselho Regional de Faro

José Carlos Pinheiro Gonçalves, Conselho Regional da Madeira

Osvaldo Melo, Conselho Regional dos Açores

António Costeira Faustino, Direcção da CPAS

António André Martins, Conselho de Fiscalização da CPAS

João Dias Ferreira, Delegação da Lourinhã

 

* Constituída por deliberação do Conselho Geral de 6 de Setembro de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 3º do RE

 

A Comissão Eleitoral tem sede no Conselho Geral, sito no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, em Lisboa.

E-mail: comissao.eleitoral@cg.oa.pt

 

 

 

23-08-2019

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS QUE A CPAS CONCEDE AOS SEUS BENEFICIÁRIOS

 

 

CONHEÇA A CPAS

Consulte os links e informe-se sobre cada um dos benefícios existentes*

 

 

 

Beneficiários ordinários 

 

Beneficiários de pensão de reforma 

 

 

 

pensão de reforma

 

pensão de reforma

subsídio de invalidez

 

subsídio de assistência**

subsídio de sobrevivência

 

subsídio por morte

nascimento

 

subsídio de funeral

maternidade

 

subsídio de sobrevivência

internamento hospitalar por maternidade

 

assistência médica e medicamentosa******

internamento hospitalar por doença

 

internamento hospitalar por doença

apoio à recuperação

 

nascimento***

subsídio por morte

 

maternidade***

subsídio de funeral

 

internamento hospitalar por maternidade***

subsídio de assistência**

 

seguro de assistência médica permanente - gratuito

seguro de assistência médica permanente - gratuito

 

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

 

consulta de clínica geral - gratuitas****

consulta de clínica geral - gratuitas****

 

suspensão temporária do pagamento de contribuições*****

suspensão temporária do pagamento de contribuições*****

 

redução temporária do escalão contributivo*****

redução temporária do escalão contributivo*****

 

 

 

Beneficiários extraordinários 

 

Beneficiários de subsídio de invalidez 

 

 

 

pensão de reforma

 

subsídio de invalidez / pensão de reforma

subsídio de invalidez

 

subsídio de sobrevivência**

subsídio de sobrevivência

 

subsídio de assistência**

subsídio por morte

 

internamento hospitalar por doença

seguro de assistência médica permanente - gratuito

 

assistência médica e medicamentosa

seguro de acidentes pessoais - gratuito***

 

subsídio de morte

consultas de clínica geral - gratuitas****

 

subsídio de funeral

 

 

seguro de assistência médica permanente - gratuito

Protocolo - Seguro de Saúde

 

consultas de clínica geral - gratuitas****

 

 

 

 

*

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento da CPAS bem como dos Regulamentos específicos de cada um dos benefícios atribuídos

**

Concedido em caso de comprovada emergência social, através de medidas a determinar pela Direcção após parecer favorável do Conselho Geral

***

Beneficiários com pagamento de contribuições e no caso de Seguro de Acidentes Pessoais até aos 75 anos de idade

****

Em complemento dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) através dos Centros de Saúde da área de residência e dos Hospitais, a CPAS disponibiliza 3 postos clínicos privativos, em Lisboa, Porto e Coimbra, para acesso gratuito a consultas de clínica geral aos seus Beneficiários, cônjuges e descendentes a partir dos 10 anos de idade

*****

Benefícios introduzidos em 1 de Janeiro de 2019

******

Beneficiários reformados até 1 de Outubro de 1994

 

 

10-04-2019

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA CPAS

 

Exercício de 2018

Relatório e Contas da CPAS

Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade

 

A Direcção divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, que incluem o "Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade" emanado de uma nova entidade independente.

 

Os indicadores relativos ao Exercício de 2018 atestam um desempenho positivo da CPAS nos planos económico, financeiro e de sustentabilidade.

 

O Resultado Líquido do Exercício foi positivo em 14.694.687,53 Euros.

 

O montante recebido de contribuições (95.933.892,88 Euros) foi superior ao montante de Pensões pagas (91.736.015,13 Euros).

 

A Cobrança da emissão de contribuições subiu para 82,94% de taxa de cumprimento dos Beneficiários, sendo a melhor dos últimos 15 anos. Sublinhe-se que as taxas de cumprimento anuais têm sido incrementadas para cerca de 90% com a recuperação de dívida nos anos subsequentes.

 

O Rácio Beneficiários Contribuintes por Pensionista (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) reforçou-se para 5,598, apresentando-se como um Rácio que compara muito acima de outros Sistemas.

 

As Novas Inscrições de Beneficiários registaram uma subida face a 2017, computando-se em 2.337 inscrições (1.126 Advogados, 755 Advogados estagiários, 115 Solicitadores/Agentes de Execução, 336 Solicitadores/Agentes de Execução estagiários e 5 Beneficiários com outras profissões jurídicas). Estão inscritos 3.588 Beneficiários estagiários (2.813 Advogados e 775 Solicitadores/Agentes de Execução) dos quais 1.333 com pagamento de contribuições e 2.255 sem pagamento de contribuições.

 

A Dívida gerada durante o ano de 2018 por contribuições não pagas é de 17.850.633,45 Euros, sendo que a Cobrança Efectiva de Contribuições em Dívida é de 9.177.083,98 Euros, o que representa a melhor Cobrança de Valores em Dívida da história da CPAS.

 

A Dívida acumulada (descontada do valor já recebido no âmbito dos Planos Prestacionais em curso) registada no final do ano é de 121.727.585,24 Euros.

 

O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social) apresenta o maior valor do Quinquénio, ou seja, 3.098.024,20 Euros, o que representa um incremento de 8,89% face a 2017.

 

O Pagamento de Pensões e Subsídios totaliza 99.903.944,90 Euros, havendo um acréscimo de 4.195.143,32 Euros face a 2017, numa variação de apenas 4,38%, sendo o menor incremento anual registado no Quinquénio (2015: 15,84%, 2016: 9,60%, 2017: 6,26%).

 

O valor global dos Activos Financeiros é de 534.806.321,93 Euros, representando um acréscimo de 19.313.954,81 Euros face ao respectivo valor no ano de 2017.

 

O Rendimento do Activo Bruto é de 3,64% e o Rendimento efectivamente gerado no ano pelos Investimentos Financeiros (Mobiliários e Imobiliários) é de 10.126.861,40 Euros, o que representa uma Rentabilidade de 1,89%.

 

 

Síntese de aspetos centrais do Relatório Actuarial e do Estudo de Sustentabilidade:

 

O Resultado positivo na relação contribuições cobradas / Pensões pagas levou a que não tivesse existido a necessidade de utilizar o valor associado aos rendimentos dos Activos Financeiros para pagar Pensões.

 

No horizonte temporal de 15 anos, o Regime da CPAS é sustentável.

 

Até ao ano de 2028 estima-se que a evolução das contribuições e de novas Pensões é positiva.

 

O Orçamento de Estado para 2019 (Artigo 266.º da Lei n.º 71/2018) contempla uma possível alteração ao regime fiscal em sede de IRC aplicável à CPAS, medida que será suficiente para cobrir a estimativa de déficit de Pensões a partir de 2029.

 

O modelo do Regime de Repartição implica a necessidade de inscrição de mais Beneficiários.

 

É ideal a melhoria do relacionamento entre o nível de contribuições e o valor das Pensões.

 

A robustez do Regime deverá continuar a ser avaliada e, sempre que necessário, reforçada através da introdução de medidas complementares como a eventual definição de uma nova idade de reforma face ao aumento da esperança média de vida dos Beneficiários.

 

A Direcção considera que a expressão e evolução dos principais Indicadores do Exercício de 2018 e bem assim dos Resultados apurados são positivos e reflectem uma trajectória de sustentabilidade do Sistema e o bom desempenho operacional da CPAS.

 

Em relação ao Exercício de 2018, cabe ainda referenciar a cobrança de uma dívida de cerca de 6.9 Milhões de Euros que se encontrava pendente de regularização com o IGFEJ há cerca de 10 anos e a conclusão de dois investimentos na Área do Património Imobiliário (empreendimento em Vila Nova de Gaia e imóvel habitacional em Lisboa) cujo rendimento recorrente, já assegurado em 2018 para os anos subsequentes, passa a libertar cerca de 750 Mil Euros/ano.

 

Ainda assim, o desempenho durante o Exercício de 2018 permitiu que não só a componente social da CPAS fosse melhorada em alguns aspectos, mas também que para o ano de 2019 fosse excepcionalmente adoptado um Factor de Correcção do Indexante Contributivo que levou ao não agravamento (com uma redução) dos montantes das contribuições, nos diferentes escalões.

 

A Direcção não desconsidera que, como em qualquer outro Sistema, subsistem riscos que devem ser permanentemente avaliados e enfrentados com a adopção das medidas que, em cada momento, sejam necessárias.

 

Mas o mais importante de tudo foi o empenho e a confiança que, mais uma vez, a generalidade dos Beneficiários creditaram à sua CPAS.

 

Lisboa, 10 de Abril de 2019

 

A DIRECÇÃO

 

António Costeira Faustino

Victor Alves Coelho

Carlos Pinto de Abreu

Susana Afonso

José Manuel Oliveira