BENEFÍCIO DE NASCIMENTO

 
O BENEFÍCIO DE NASCIMENTO É CONCEDIDO 
Aos Beneficiários Ordinários com mais de 1 ano de inscrição na CPAS e 12 meses de contribuições pagas, pelo nascimento de cada filho e não tenham dívida de contribuições
 
O VALOR DO BENEFÍCIO DE NASCIMENTO 
É igual a 1 retribuição mínima mensal garantida em vigor à data do nascimento, ou a 2 retribuições mínimas mensais garantidas se ambos os pais forem Beneficiários Ordinários da CPAS
 
O BENEFÍCIO DE NASCIMENTO DEVE SER REQUERIDO
  • no prazo de 4 meses a contar do nascimento, sob pena de caducidade
  • em formulário próprio
  • acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.