BENEFÍCIO DE MATERNIDADE

 
O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE É CONCEDIDO 
Às Beneficiárias Ordinárias que à data da maternidade tenham mais de 2 anos de inscrição na CPAS e 24 meses de contribuições pagas e não tenham dívida de contribuições
 
 
O VALOR DO BENEFÍCIO DE MATERNIDADE 
É igual a:
Dez vezes o valor da contribuição mensal paga pela Beneficiária à data da maternidade
limite mínimo - 3 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor à data da maternidade
limite máximo - 6 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor à data da maternidade
O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE DEVE SER REQUERIDO 
no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
em formulário próprio
acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.