BENEFÍCIO DE MATERNIDADE

 
O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE É CONCEDIDO 
Às Beneficiárias Ordinárias que à data da maternidade tenham mais de 2 anos de inscrição na CPAS e 24 meses de contribuições pagas e não tenham dívida de contribuições
 
 
O VALOR DO BENEFÍCIO DE MATERNIDADE 
É igual a:
Dez vezes o valor da contribuição mensal paga pela Beneficiária à data da maternidade
  • limite mínimo - 3 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor à data da maternidade
  • limite máximo - 6 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor à data da maternidade
     
O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE DEVE SER REQUERIDO 
  • no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
  • em formulário próprio
  • acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.