SUBSÍDIO DE FUNERAL

 

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE FUNERAL 

São condições de atribuição:

O Beneficiário, à data da morte, ter, pelo menos, um ano de inscrição na CPAS com pagamento de contribuições
O Beneficiário, à data da morte, ter a situação contributiva integralmente regularizada

 

DIREITO AO SUBSÍDIO DE FUNERAL 

Têm direito ao Subsídio de Funeral as pessoas que provem ter suportado as despesas efectuadas com o funeral do Beneficiário

 

VALOR DO SUBSÍDIO DE FUNERAL 

O valor do Subsídio de Funeral é de:

1/3 das despesas comprovadas documentalmente
Com o limite máximo de € 448,92

 

O SUBSÍDIO DE FUNERAL DEVE SER REQUERIDO

no prazo de um ano, sob pena de caducidade
em formulário próprio
acompanhado dos documentos abaixo discriminados

P. F. Faça "download" do ficheiro, preencha-o e envie-nos acompanhado da respectiva documentação:

MOD.9 CPAS94 (Ficheiro em formato PDF para "download")
      Certidão de óbito
      Documento comprovativo da despesa efectivamente paga pelo requerente