BENEFÍCIO DE APOIO À RECUPERAÇÃO

 

Benefício de Apoio à Recuperação em caso de Internamento Hospitalar por Doença

 

BENEFICIÁRIOS COM ACESSO AO BENEFÍCIO DE APOIO À RECUPERAÇÃO 

Beneficiários ordinários
Que tenham, pelo menos, 12 contribuições pagas
Que não tenham contribuições em dívida

 

VALOR DO BENEFÍCIO DE APOIO À RECUPERAÇÃO 

Um salário mínimo nacional em vigor na data da alta, se o internamento tiver a duração mínima de 2 dias e máxima de 5 dias
Dois salários mínimos nacionais em vigor na data da alta, se o internamento tiver a duração mínima de 6 dias e máxima de 10 dias
Três salários mínimos nacionais em vigor na data da alta, se o internamento tiver a duração igual ou superior a 11 dias
Consideram-se dias de internamento períodos ininterruptos e completos de 24 horas cada
O benefício de apoio à recuperação por internamento hospitalar tem o limite anual de 3.000,00 € por Beneficiário

 

O BENEFÍCIO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DEVE SER REQUERIDO 

No prazo de 4 meses a contar da alta hospitalar, sob pena de caducidade
Em formulário próprio
Acompanhado da declaração do hospital confirmando o período e a causa do internamento. É indispensável que o período de internamento contenha a indicação da hora de entrada e da hora de da alta hospitalar