30-09-2019

PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SEGURO ANUAL DE ACIDENTES PESSOAIS

 

A CPAS promove um Procedimento de contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais tendo em vista eventual a atribuição gratuita a todos os Beneficiários que em 31 de Dezembro de 2019 tenham a sua situação contributiva integralmente regularizada.

 

Neste âmbito, está patente um Regulamento Específico que contém os termos e condições de atribuição desse Seguro Anual de Acidentes Pessoais aos Beneficiários da CPAS.

 

O Procedimento tem subjacente um conjunto de documentos que se encontram disponíveis para consulta e levantamento: Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

 

Os termos e condições de elaboração e apresentação de Propostas por parte das Entidades Interessadas e devidamente autorizadas para este tipo de contratação, especificamente no presente caso as Seguradoras, constam dos referidos documentos.

 

As Propostas, juntamente com os documentos que as integram, deverão ser entregues pelas Entidades Interessadas até às 17h00 (dezassete horas) do dia 18 (dezoito) de Outubro de 2019, na sede da CPAS.

 

Os eventuais pedidos de esclarecimentos por parte das Entidades Interessadas, devidamente identificadas, poderão ser solicitados nos termos e condições dos documentos disponibilizados no Procedimento, devendo, até ao dia 11 (onze) de Outubro de 2019, ser endereçados por escrito para: propostas@cpas.org.pt.

 

Fica claramente estabelecido que a existência do Procedimento ou a apresentação de Propostas, por parte de Entidades Interessadas, não configuram ou determinam qualquer vinculação ou promessa, presente ou futura, por parte da CPAS, designadamente quanto a esta assumir a obrigação de vir a seleccionar ou a escolher qualquer uma das Entidades Interessadas ou que fique obrigada a celebrar qualquer Contrato de Seguro.

 

A CPAS não fica vinculada a fundamentar uma eventual decisão de não prosseguir no Procedimento, seja qual for a fase em que este se encontre, nem qualquer decisão de não celebração do Contrato de Seguro.

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2019

 

 

15-10-2019

 

Os esclarecimentos prestados no âmbito do Procedimento podem ser consultados aqui.

 

Lisboa, 15 de Outubro de 2019

 

 

21-10-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais, e de acordo com o Art.º 12 do Programa de Concurso, dá-se a conhecer a lista das Entidades Interessadas que entregaram proposta.

 

AIG

Fidelidade

Zurich Insurance PLC

Victoria Seguros

Ageas

Generali

 

Lisboa, 21 de Outubro de 2019

 

 

14-11-2019

 

No âmbito do Procedimento para a contratação de um Seguro Anual de Acidentes Pessoais, de acordo com o Art.º 18.º do Programa de Concurso, dá-se a conhecer que a decisão de adjudicação recaiu sobre a Entidade Interessada AIG.

 

Lisboa, 14 de Novembro de 2019