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 Regulamento de resposta às consequências da epidemia do novo Coronavírus - COVID-19
Deliberação da Direcção de 17 de Abril de 2020
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Portaria que fixa o factor de correcção do indexante contributivo para o ano 2020
Portaria n.º 409/2019 de 27 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 249, de 27/12)
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PORTARIA (Ficheiro em formato PDF para download) |
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Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)
Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)
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Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)
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Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)
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REGULAMENTO_2015 (Ficheiro em formato PDF para download) |
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Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Portaria n.º 487/83, de 27/4, Portaria n.º 623/88, de 8/9 e Portaria n.º 884/94, de 1/10 e Despacho n.º 22.665/2007, de 7/9, dos Ministros da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social (DR 2.ª Série, n.º 188, de 28/9)
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REGULAMENTO_1983 (Ficheiro em formato PDF para download) |
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Regulamento da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenções cirúrgicas do beneficiário, cônjuge e filhos menores e com maternidade da beneficiária ou cônjuge do beneficiário
Deliberação da Direcção de 17 de Novembro de 1993 e Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015
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Regulamento da comparticipação das despesas com internamento hospitalar e com intervenções cirúrgicas, com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico por doença de beneficiários reformados, cônjuges e filhos de beneficiários reformados ou inválidos ou titulares de subsídio de sobrevivência
Deliberação da Direcção de 5 de Abril de 1995
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Regulamento do benefício de apoio à recuperação no internamento hospitalar
Deliberação da Direcção de 16 de Maio de 2012
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Regulamento do benefício de maternidade/nascimento
Deliberação da Direcção de 18 de Fevereiro de 1987 e Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015
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Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social Dr. José Lourenço Júnior e sua mulher D. Otília Pessoa Murta Lourenço
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