REGULAMENTOS

 

 ​Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)

 

REGULAMENTO_2015 (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 ​Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Portaria n.º 487/83, de 27/4, Portaria n.º 623/88, de 8/9 e Portaria n.º 884/94, de 1/10 e Despacho n.º 22.665/2007, de 7/9, dos Ministros da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social (DR 2.ª Série, n.º 188, de 28/9)

 

REGULAMENTO_1983 (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenções cirúrgicas do beneficiário, cônjuge e filhos menores e com maternidade da beneficiária ou cônjuge do beneficiário
Deliberação da Direcção de 17 de Novembro de 1993 e Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento da comparticipação das despesas com internamento hospitalar e com intervenções cirúrgicas, com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico por doença de beneficiários reformados, cônjuges e filhos de beneficiários reformados ou inválidos ou titulares de subsídio de sobrevivência
Deliberação da Direcção de 5 de Abril de 1995

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento do benefício de apoio à recuperação no internamento hospitalar
Deliberação da Direcção de 16 de Maio de 2012

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)

 

 Regulamento do benefício de maternidade/nascimento
Deliberação da Direcção de 18 de Fevereiro de 1987 e Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015

 

REGULAMENTO (Ficheiro em formato PDF para download)